TOFFEEPAY – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 21 de novembro de 2025

FINALIDADE DA PRESENTE POLÍTICA

A ToffeePay (“ToffeePay”, “nós”, “nosso” ou “connosco”) é operada por diferentes entidades legais consoante a sua localização:

• Utilizadores da UE/EEE: Galactica Games Limited é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização dos Serviços na União Europeia.

• Utilizadores do Reino Unido: Galactica Games UK Ltd. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização dos Serviços no Reino Unido.

• Utilizadores dos Estados Unidos e restantes países: Galactica Games Inc. (EUA) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados fora da UE/Reino Unido.

A presente Política de Privacidade explica de que forma cada entidade recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (“RGPD”), o RGPD do Reino Unido e a legislação estadual relevante dos EUA.

FUNDAMENTOS DE LICITUDE DO TRATAMENTO (RGPD UE & RGPD DO REINO UNIDO)

Sempre que o RGPD da UE ou o RGPD do Reino Unido sejam aplicáveis, tratamos dados pessoais com base nos seguintes fundamentos de licitude:

• Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)) - para processar encomendas, executar compras, prestar apoio ao cliente, autenticar utilizadores e fornecer os nossos Serviços.

• Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)) - para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, de prevenção da fraude e de combate ao branqueamento de capitais (AML/KYC).

• Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) - para proteger a segurança dos nossos Serviços, detetar e prevenir fraude, realizar análises internas, melhorar a experiência do utilizador e garantir a fiabilidade do serviço.

• Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)) - para marketing direto, cookies não essenciais, análises opcionais e qualquer tratamento que não seja estritamente necessário para a execução dos nossos Serviços.

INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS

A ToffeePay recolhe, trata e utiliza dados pessoais para prestar os seguintes serviços:

executar contratos de compra e venda com consumidores que adquiram produtos através da nossa plataforma de comércio in-game, quando a ToffeePay atua como vendedora/Merchant of Record;

realizar marketing direto para consumidores que tenham prestado consentimento explícito para tal. O consentimento para receber comunicações de marketing será obtido através de opt-in ativo, será devidamente registado e poderá ser retirado de forma simples e a qualquer momento;

realizar verificação de identidade, prevenção de fraude e cumprimento das obrigações legais em matéria de combate ao branqueamento de capitais.

Tipos de dados pessoais

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

Informações de contacto: nome, endereço de e-mail, endereço postal

Estatísticas de jogo: conquistas in-game, níveis concluídos, missões realizadas

Informações de pagamento: tokens de pagamento e informações de pagamento limitadas. Os dados completos de cartões de pagamento são tratados e armazenados exclusivamente pelos nossos prestadores de serviços de pagamento terceiros, e não pela ToffeePay

Informações do dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador

Dados de utilização: forma como interage com os nossos Serviços, incluindo padrões de navegação e histórico de compras

FONTES DE INFORMAÇÃO

Recolhemos dados pessoais a partir das seguintes fontes:

• informações fornecidas diretamente por si (criação de conta, compras, pedidos de apoio ao cliente);
• recolha automática através dos nossos Serviços (dados do dispositivo e análises básicas de utilização geradas pelo seu dispositivo ou navegador);
• terceiros (prestadores de serviços de pagamento, desenvolvedores de jogos, serviços de prevenção de fraude);
• fontes públicas (para prevenção de fraude e verificação de conformidade).

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Em determinadas circunstâncias, poderemos recolher:

• informações financeiras necessárias para o processamento de pagamentos;
• dados de geolocalização precisa (se os serviços de localização estiverem ativados);
• identificadores biométricos (quando utilizados para prevenção de fraude).

PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

A ToffeePay cumpre as suas obrigações em matéria de proteção de dados de acordo com os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais são recolhidos e tratados de forma lícita, leal e transparente.
• Limitação das finalidades: os dados pessoais são recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
• Minimização dos dados: apenas recolhemos dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades pretendidas.
• Exatidão: adotamos medidas para garantir que os dados pessoais são exatos, completos e mantidos atualizados, incluindo mecanismos para a correção de dados inexatos quando nos seja solicitado.
• Limitação da conservação: os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou até que seja solicitado o seu apagamento, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
• Integridade e confidencialidade: implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou dano acidental.

DIVULGAÇÃO A TERCEIROS

Poderemos partilhar os seus dados pessoais com os seguintes terceiros:

• Desenvolvedores de jogos: poderemos partilhar dados anonimizados com desenvolvedores de jogos para melhorar a experiência de jogo e analisar a eficácia das ofertas.
• Parceiros de marca: poderemos partilhar dados anonimizados com marcas de moda e outros parceiros comerciais que disponibilizem produtos através da nossa plataforma.
• Prestadores de serviços: prestadores de serviços de pagamento, empresas de logística e prestadores de apoio ao cliente, na medida necessária para executar encomendas e prestar os nossos Serviços.
• Autoridades legais: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação governamental.
• Operações societárias: no âmbito de uma operação societária, como fusão, aquisição ou alienação de ativos.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio sem o seu consentimento explícito.

UTILIZADORES INTERNACIONAIS (DIVULGAÇÕES UE E REINO UNIDO)

Se estiver localizado no Espaço Económico Europeu (EEE) ou no Reino Unido, a ToffeePay atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos na presente Política de Privacidade.

Sempre que recorremos a prestadores de serviços terceiros, estes atuam como subcontratantes (data processors) em nosso nome e estão vinculados por contratos que cumprem o artigo 28.º do RGPD e o RGPD do Reino Unido.

COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREIO

A ToffeePay não utiliza cookies nem tecnologias de rastreio semelhantes nos seus Serviços.
Não utilizamos cookies de análise, cookies de marketing nem ferramentas de rastreio baseadas no navegador.

Algumas informações técnicas (tais como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo e dados básicos de utilização) podem ser recolhidas automaticamente pelo seu dispositivo ou navegador no âmbito normal das comunicações na Internet. No entanto, não armazenamos nem acedemos a informações no seu dispositivo para fins de rastreio ou identificação.

Caso esta prática venha a alterar-se, atualizaremos esta Política de Privacidade e forneceremos aviso sempre que exigido pela legislação aplicável.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Conservamos dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade ou conforme exigido por lei:

• Dados de transações e encomendas: 7 anos (obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares).
• Informações de conta: conservadas até que solicite o apagamento.
• Preferências de marketing: conservadas até que retire o seu consentimento.
• Registos de prevenção de fraude e segurança: até 5 anos, consoante o risco.
• Comunicações com o apoio ao cliente: 3 anos após a última interação.

Caso os dados pessoais sejam anonimizados, poderão ser conservados por tempo indeterminado. Dados anonimizados não constituem dados pessoais ao abrigo da legislação aplicável.

SEGURANÇA DOS DADOS

Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas, concebidas para proteger os seus dados pessoais contra perda acidental, acesso não autorizado, utilização indevida, alteração ou divulgação.

A ToffeePay utiliza a Google Cloud Platform (GCP) para toda a sua infraestrutura, com redundâncias adequadas e medidas de proteção de dados. A nossa utilização das funcionalidades de segurança de nível empresarial da GCP inclui encriptação de dados em repouso e em trânsito, controlos de segurança de rede e avaliações regulares de segurança. Implementamos igualmente medidas adicionais, incluindo controlos de acesso, monitorização e testes de segurança.

No entanto, importa salientar que nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrónico é totalmente seguro, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

VIOLAÇÕES DE DADOS

Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após termos conhecimento da violação, sempre que tal seja exigido por lei.
Se a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos igualmente sem demora injustificada.

OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE

Dependendo da sua localização, poderá dispor dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: solicitar informações sobre os dados pessoais que detemos e sobre a forma como são tratados.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
• Direito à portabilidade dos dados: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, poderá contactar-nos através de support@toffeepay.com.

TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

Utilizamos ferramentas automatizadas para apoiar:

• deteção e prevenção de fraude;
• verificações AML;
• monitorização de segurança.

Estes processos podem avaliar informações do dispositivo, padrões de transação e indicadores de risco.
Sempre que legalmente exigido, o utilizador tem o direito de:

• solicitar intervenção humana;
• expressar o seu ponto de vista;
• contestar a decisão automatizada.

Não utilizamos processos de tomada de decisão exclusivamente automatizados que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente similares sem supervisão humana.

PRIVACIDADE DE CRIANÇAS

Os nossos Serviços não se destinam a utilizadores com menos de 13 anos sem o consentimento de um progenitor ou responsável legal.
Utilizadores entre os 13 e os 18 anos podem utilizar os Serviços com consentimento parental ou de um responsável, conforme exigido pela legislação aplicável.

Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos sem o devido consentimento. Caso acredite que recolhemos dados pessoais de uma criança com menos de 13 anos sem consentimento adequado, deverá contactar-nos através de support@toffeepay.com.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Para utilizadores da UE/EEE, os dados pessoais são controlados pela Galactica Games Limited , e para utilizadores do Reino Unido pela Galactica Games UK Ltd.
Estas entidades podem transferir dados pessoais para a Galactica Games Inc. (EUA) ou para outros prestadores de serviços localizados fora da UE/Reino Unido.

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para fora da UE ou do Reino Unido, recorremos a:

• Cláusulas Contratuais-Tipo da UE (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia;
• Adenda do Reino Unido para Transferências Internacionais de Dados;
• medidas técnicas e organizativas suplementares, sempre que necessário.

Estas salvaguardas asseguram que os dados pessoais beneficiam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao exigido pelo RGPD da UE e pelo RGPD do Reino Unido.

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares.
Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a indicação de uma nova data de “Última atualização”. Recomendamos que reveja esta Política de Privacidade regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.

RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Dependendo do local onde utiliza os nossos Serviços, o responsável pelo tratamento dos dados é:

União Europeia / EEE
Galactica Games Limited
Greyfriars, Waterford City, Waterford
E-mail: support@toffeepay.com

Reino Unido
Galactica Games UK Ltd.
128 City Road, Londres
E-mail: support@toffeepay.com

Estados Unidos e restantes países
Galactica Games Inc.
447 Broadway, Fl 2 #1817, Nova Iorque, NY 10013
E-mail: support@toffeepay.com

O utilizador pode contactar a entidade aplicável para quaisquer questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos.

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Após avaliação das obrigações ao abrigo do RGPD da UE e do RGPD do Reino Unido, a ToffeePay determinou que não é obrigada a designar um Encarregado da Proteção de Dados.

DIREITOS ADICIONAIS PARA RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS

(CCPA/CPRA e outras leis estaduais)

Os residentes na Califórnia, Colorado, Connecticut, Utah e Virgínia poderão dispor de direitos adicionais, incluindo:

• direito a conhecer as categorias de dados pessoais recolhidos;
• direito de acesso a elementos específicos dos dados pessoais;
• direito de solicitar a correção ou eliminação de dados pessoais;
• direito de optar pela exclusão da venda ou partilha de dados pessoais;
• direito de limitar a utilização de dados pessoais sensíveis;
• direito a não discriminação.

Para exercer estes direitos, deverá contactar-nos através de support@toffeepay.com.

CONTACTE-NOS

Caso tenha qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre as nossas práticas em matéria de privacidade, poderá contactar-nos através de:

E-mail: support@toffeepay.com
Website: https://toffeepay.com

Galactica Games, a operar sob a designação ToffeePay